Criar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para formalizar seu negócio, emitir notas fiscais, abrir conta PJ e acessar crédito. Abaixo, explicamos como fazer isso como MEI e como empresa comum.
✅ 1. Escolha o tipo de empresa
Antes de tudo, você precisa definir o tipo de pessoa jurídica. Os principais são:
| Tipo | Ideal para | Receita Bruta Anual |
|---|---|---|
| MEI (Microempreendedor Individual) | Autônomos e pequenos negócios individuais | até R$ 144.913,41 |
| ME (Microempresa) | Negócios com sócios e estrutura maior | até R$ 360.000 |
| EPP (Empresa de Pequeno Porte) | Empresas em expansão | até R$ 4.800.000 |
📌 2. Criar um CNPJ como MEI (mais simples e rápido)
🧠 Requisitos:
- Não ser sócio de outra empresa.
- Atuar em uma das atividades permitidas pelo MEI.
- Faturamento anual até R$ 144.913,41.
🚀 Passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: https://gov.br/mei
- Clique em “Quero ser MEI”.
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Preencha os dados:
- Nome fantasia da empresa
- Atividade (CNAE)
- Endereço e local do negócio
- Dados pessoais
- Finalize e gere seu CNPJ na hora!
📄 Documentos necessários:
- RG e CPF
- Título de eleitor ou número do último IRPF
- Endereço residencial e comercial
🎉 Resultado:
Você já sai com:
- CNPJ
- Número de inscrição na Junta Comercial
- Licença de funcionamento provisória
- Certificado MEI
🧾 3. Criar um CNPJ como ME, EPP ou LTDA (empresa comum)
🧠 Requisitos:
- Pode ter sócio(s)
- Pode atuar em qualquer atividade permitida por lei
- Pode escolher regime tributário (Simples, Lucro Presumido, etc.)
🚀 Passo a passo:
- Defina o tipo jurídico (ME, EIRELI, LTDA, EI, etc.)
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado
- Faça o registro da empresa (via integrador estadual ou Junta Digital)
- Obtenha o CNPJ pela Receita Federal (normalmente integrado no processo)
- Faça o Cadastro na Prefeitura para o Alvará de Funcionamento
- Cadastre-se na Secretaria da Fazenda estadual se for vender produtos
- Contrate um contador (obrigatório exceto para MEI)
📄 Documentos comuns:
- Contrato Social
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço
- IPTU do local (se houver ponto físico)
⚠️ Dicas Importantes
- Verifique se a atividade desejada exige licença sanitária, ambiental ou do Corpo de Bombeiros.
- Consulte um contador para entender o regime tributário ideal.
- Mesmo como MEI, é importante fazer uma contabilidade mínima para controle.
💼 Benefícios de ter um CNPJ:
- Emitir notas fiscais
- Abrir conta PJ
- Acessar crédito e maquininhas de cartão
- Contribuir para aposentadoria (INSS)
- Participar de licitações
🧾 Custo médio (2025):
- MEI: gratuito (exceto contribuição mensal ~ R$ 70,00)
- ME / EPP: varia conforme estado, contador e taxas da Junta Comercial (~ R$ 300 a R$ 1.000)